A Teoria Geral da Obrigação Fiscal é um ramo fundamental do direito tributário que se dedica à compreensão dos princípios e regras que regem as obrigações fiscais em um sistema jurídico. Ela busca definir os elementos essenciais da obrigação tributária, como a fonte de direito, o sujeito passivo, a

Você possui até 02 anos, contados do último POR DIA do contrato de trabalho, para entrar usando a proceder e exigir todos os seus direitos. É fundamental de que os gestores tais como os empregados conheçam as consequências e penalidades, bem tais como ESTES direitos por quem nãeste trabalha com a c